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Repartição do ónus da prova no âmbito do IVA na UE

By Valts Sturmanis

Repartição do ónus da prova no âmbito do IVA na UE book

Repartição do ónus da prova no âmbito do IVA na UE

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Description
O sistema do imposto sobre o valor acrescentado está altamente harmonizado em toda a União Europeia. Apesar da separação de competências entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais nacionais, e da autonomia processual de cada Estado-Membro, o Tribunal de Justiça da União Europeia tem tratado da questão de saber quando as leis processuais nacionais dos Estados-Membros devem ser postas de lado à luz do direito da UE e como o ónus da prova em litígios em matéria de IVA deve ser repartido entre os sujeitos passivos e as autoridades fiscais. Este trabalho apresenta uma análise das regras da União Europeia em matéria de imposto sobre o valor acrescentado e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, estabelecendo como deve ser repartido o ónus da prova em litígios relativos ao IVA.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
56
Release Date:
2025-12-04
Publication Date:
2025-12-04
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209343376
ISBN13:
9786209343377
Weight:
102 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
4 cm
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