Placeholder text

Go to cart

Crimes cometidos em estabelecimentos de ensino

By Sonasri S

Crimes cometidos em estabelecimentos de ensino

By Sonasri S

0 - Default Title
Description
Nos últimos anos, a legislação penal, tanto na Índia como a nível internacional, tem assistido a uma evolução notável, caracterizada tanto por reformas incidentais como por mudanças instrumentais, que, em conjunto, remodelam a forma como os crimes nas escolas, colégios e universidades são prevenidos, processados e punidos. Um bom exemplo é a Lei de Proibição de Ragging de Maharashtra, de 1999, uma das primeiras leis a criminalizar diretamente o ragging na Índia. Ao abrigo desta lei, qualquer estudante considerado culpado de ragging, definido como qualquer dano físico ou psicológico ou abuso dirigido a um estudante júnior, pode ser sujeito a prisão, multas monetárias, expulsão e desqualificação para prosseguir estudos até cinco anos. A Lei de Alteração do Direito Penal de 2013 (Lei Nirbhaya), embora não se destinasse exclusivamente às escolas, incluía disposições fundamentais como a criminalização da perseguição, do voyeurismo e dos ataques com ácido, crimes que ocorrem frequentemente nos campus ou nas suas imediações.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
172
Publication Date:
2025-08-22
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209012051
ISBN13:
9786209012051
Weight:
274 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
11 cm
Buy on Amazon
Currently sold out