A base para a revisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Iraque

Name: A base para a revisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Iraque
Brand: Edições Nosso Conhecimento
Availability: OutOfStock
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By Oday Mahmood

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Description

A presente dissertação diz respeito ao artigo 2.º da Constituição iraquiana de 2005, que estabelece que o Iraque é uma democracia constitucional islâmica moderna. O artigo contém o que é comummente designado por "cláusula de repugnância", que proíbe a promulgação de qualquer lei que seja contrária às regras estabelecidas pelo Islão, aos princípios da democracia e aos direitos garantidos na Constituição. A cláusula de repugnância permite ao Tribunal Constitucional invalidar as leis que violam a Constituição e manter as leis que não a violam. Atualmente, o método do Supremo Tribunal Federal iraquiano para determinar se uma determinada lei é ou não repugnante em relação à Constituição e às decisões islâmicas estabelecidas nos termos do artigo 2. A questão central desta dissertação é a seguinte: qual é a melhor forma de aplicar com êxito a cláusula de repugnância da Constituição do Iraque? Proponho uma abordagem que se centra no conceito islâmico clássico de Maqasid, uma palavra árabe que significa intenção, finalidade ou objectivos da Sharia.

Product details

Binding:: Paperback
Number of Pages:: 232
Release Date:: 2025-11-24
Publication Date:: 2025-11-24
Publisher:: Edições Nosso Conhecimento
Languages:: Original: Portuguese
ISBN10:: 6209273092
ISBN13:: 9786209273094
Weight:: 364 g
Height:: 15 cm
Width:: 22 cm
Thickness:: 1.4 cm

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