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PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS AO ABRIGO DA LEI CONGOLESA

By Taty M. Ntambwa

PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS AO ABRIGO DA LEI CONGOLESA Law

PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS AO ABRIGO DA LEI CONGOLESA

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Description
A criminalidade na República Democrática do Congo intensificou-se e modernizou-se nos últimos dez anos. Os criminosos utilizam as novas tecnologias para cometer os seus actos, ameaçando a segurança e a tranquilidade da população.Para combater eficazmente esta criminalidade, é fundamental que as testemunhas tenham confiança no sistema de justiça penal. Elas precisam de se sentir protegidas contra a intimidação e a violência para cooperarem com a polícia e o sistema judicial.No entanto, a lei congolesa não protege as testemunhas comuns. As testemunhas que lançam luz essencial sobre uma investigação ou um julgamento são deixadas desprotegidas pelo Estado, quer antes, quer durante ou depois do julgamento.É, pois, urgente que os legisladores congoleses, bem como os juristas e profissionais do direito, se debrucem sobre esta questão para encontrar uma solução adequada. A proteção das testemunhas é essencial para erradicar este problema, que afecta a justiça e a segurança na RDC.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
56
Release Date:
2025-10-30
Publication Date:
2025-10-30
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209206913
ISBN13:
9786209206917
Weight:
102 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
4 cm
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