A Ausência do Erro de Proibição, em Relação à Teoria Finali

Name: A Ausência do Erro de Proibição, em Relação à Teoria Finali
Brand: Edições Nosso Conhecimento
Availability: OutOfStock
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By Matute Ochoa, Lía Selena

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Description

Este trabalho de investigação desenvolveu-se sob o título de "A Ausência do Erro de Proibição, em Relação à Teoria Finalista da Ação que Orienta o Fundamento da Legislação Penal Equatoriana; e o Carácter Punitivo do Código Penal Integral Orgânico". Esta figura faz alusão ao desconhecimento da Antijuridicidade, ou seja, é o caso do sujeito que comete um crime e desconhece a tipificação desta ação. A presente pesquisa será abordada a partir do estudo doutrinário das três teorias do crime, causalista, finalista e funcionalista com os elementos do crime que cada uma das teorias suscita e define; bem como aprofundar no erro de proibição, como é a sua correta aplicação quando for invencível ou vencível; tendo em vista que a ausência desta figura afeta princípios e garantias processuais. Para cumprir fielmente os objectivos propostos neste tema de investigação, recorremos à compilação de recursos bibliográficos legais e doutrinais, bem como à legislação de diferentes países em cujos códigos penais o erro de proibição aparece e a sua aplicação é regulada.

Product details

Binding:: Paperback
Number of Pages:: 76
Release Date:: 2023-12-22
Publication Date:: 2023-12-22
Publisher:: Edições Nosso Conhecimento
Languages:: Original: Portuguese
ISBN10:: 6206973565
ISBN13:: 9786206973560
GPSR Manufacturer Reference:: [email protected]
Weight:: 131 g
Height:: 150 cm
Width:: 220 cm
Thickness:: 5 cm

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