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Mediação de questões de acesso e de pensões

By Kleber Navarrete Manzo

Mediação de questões de acesso e de pensões Legal advice

Mediação de questões de acesso e de pensões

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Description
O livro apresenta um estudo exaustivo da mediação como mecanismo básico de resolução de conflitos familiares no Equador, especificamente no que se refere aos aspectos relacionados com as visitas e a pensão de alimentos. O estudo baseia-se numa revisão histórica da mediação, que é uma prática com raízes ancestrais, baseada no diálogo e posteriormente adoptada pelos sistemas jurídicos modernos como alternativa à justiça; no Equador, a sua consolidação assenta na Lei de Arbitragem e Mediação de 1997, tendo-se tornado mais robusta com a Constituição de 2008, que lhe confere um estatuto superior ao reconhecê-la como um direito e como parte do serviço público de justiça.A pesquisa abrange o quadro jurídico correspondente, ou seja, a Constituição, o Código Orgânico da Criança e do Adolescente, o COGEP, o Código Civil, entre outros, que apresentam princípios como o interesse superior da criança, a celeridade, a igualdade, a autonomia da vontade, a dignidade, o pluralismo jurídico, entre outros.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
100
Release Date:
2025-12-28
Publication Date:
2025-12-28
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209422314
ISBN13:
9786209422317
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
167 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
6 cm
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