Desafiar o nexo de causalidade na tributação dos serviços digitais

Name: Desafiar o nexo de causalidade na tributação dos serviços digitais
Brand: Edições Nosso Conhecimento
Availability: OutOfStock
Rating: 5 (1 reviews)

By Klemens Katterbauer

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Description

O livro explora a evolução do panorama da fiscalidade internacional em resposta ao aumento dos serviços digitais, em especial os impulsionados pela publicidade e pelos dados dos utilizadores. Com as regras fiscais globais a ficarem aquém dos modelos de negócio digitais, muitos governos estão a recorrer a impostos unilaterais sobre os serviços digitais (ISD) para obter receitas dos utilizadores nas suas jurisdições. O estudo aborda três questões fundamentais: comparar os ISD com o conceito de presença digital significativa, examinar a equidade na tributação dos serviços digitais ao abrigo dos actuais tratados fiscais e avaliar o impacto nos países desenvolvidos e em desenvolvimento no âmbito de acordos multilaterais. As conclusões salientam uma preferência crescente pelos ISD devido à sua capacidade de atribuir direitos de tributação às jurisdições dos utilizadores e de reduzir a concorrência fiscal prejudicial. A investigação também sublinha o papel da IA na aplicação da legislação fiscal e sugere que os ISD podem coexistir com reformas das regras relativas ao estabelecimento permanente, oferecendo uma via prática para a sua inclusão em tratados internacionais.

Product details

Binding:: Paperback
Number of Pages:: 156
Release Date:: 2025-10-06
Publication Date:: 2025-10-06
Publisher:: Edições Nosso Conhecimento
Languages:: Original: Portuguese
ISBN10:: 6136286998
ISBN13:: 9786136286990
GPSR Manufacturer Reference:: [email protected]
Weight:: 250 g
Height:: 150 cm
Width:: 220 cm
Thickness:: 10 cm

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