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A DEMOCRACIA PARLAMENTAR E O ESTADO DE DIREITO NA GÂMBIA

By Mbye, Kalipha M. M.

A DEMOCRACIA PARLAMENTAR E O ESTADO DE DIREITO NA GÂMBIA Law

A DEMOCRACIA PARLAMENTAR E O ESTADO DE DIREITO NA GÂMBIA

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Description
Este manuscrito interroga a evolução da democracia parlamentar na Gâmbia desde 1997 até à atualidade, com um enfoque crítico nas funções da legislatura como órgão central do Estado democrático. A análise adopta uma perspetiva institucional, situando a democracia parlamentar não apenas como um sistema de governo, mas como um instrumento estrutural e normativo indispensável à consolidação da governação democrática.O estudo aborda tanto as funções gerais e universais tradicionalmente atribuídas aos parlamentos como a sua manifestação específica no contexto constitucional e político da Gâmbia. Defende o argumento de que o parlamento constitui o fulcro da democracia, sem o qual a governação democrática e o constitucionalismo se tornam vazios. No quadro da Constituição da República da Gâmbia de 1997, o poder legislativo é constitucionalmente articulado como um braço indispensável da autoridade do Estado, investido de funções amplas e substanciais que vão para além da elaboração de leis e abrangem a representação, a supervisão e a responsabilidade.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
92
Release Date:
2025-11-20
Publication Date:
2025-11-20
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209266959
ISBN13:
9786209266959
Weight:
155 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
6 cm
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