A Constituição Europeia

Name: A Constituição Europeia
Brand: Renovar
Availability: OutOfStock
Rating: 5 (1 reviews)

By José Ribas Vieira

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Description

O livro analisa a inserção da justiça na sociedade colonial por meio da atuação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. O Tribunal tornou-se importante órgão do governo colonial sobretudo quando da transferência da capital para o Rio de Janeiro. Sua ação típica do Antigo Regime não se limitou aos aspectos judiciais estendendo-se aos políticos e administrativos sendo o responsável pelos processos da expulsão dos jesuítas da perda da Colônia do Sacramento do Rio Grande e de Santa Catarina e da Conjuração Mineira. Pela primeira vez na história do direito brasileiro é privilegiada a aplicação do direito português no Brasil em sua fontes doutrinárias e jurisprudenciais que se revela bem mais complexa do que a mecânica adoção das Ordenações. Resultado de pesquisa apoiada pelo CNPq utilizando documentação de arquivos brasileiros e portugueses constitui-se em valiosa contribuição para a história do direito e das instituições no Brasil em suas relações com a história política a história social e a história cultural.

Product details

Binding:: Paperback
Edition:: 1
Publication Date:: 1900
Publisher:: Renovar
ISBN10:: 8571474311

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