Dignidade e liberdade sexual: consentimento e exploração na legislação brasileira

Name: Dignidade e liberdade sexual: consentimento e exploração na legislação brasileira
Brand: Edições Nosso Conhecimento
Availability: OutOfStock
Rating: 5 (1 reviews)

By O. Martinelli, Joao Paulo

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Description

Este pequeno livro aborda os principais crimes sexuais na legislação brasileira e a relação entre a nocividade do ato e o consentimento da vítima. De forma didática, o autor explica o objeto de proteção do Direito Penal Sexual e os limites da criminalização quando há consentimento válido ou exploração de uma situação de vulnerabilidade. Isso faz parte da pesquisa realizada em seus estudos de pós-doutorado na Universidade de Coimbra, Portugal.

Product details

Binding:

Paperback

Number of Pages:

64

Publication Date:

2025-09-11

Publisher:

Edições Nosso Conhecimento

Languages:

Original: Portuguese

ISBN10:

6202218541

ISBN13:

9786202218542

GPSR Manufacturer Reference:

[email protected]

Weight:

113 g

Height:

150 cm

Width:

220 cm

Thickness:

4 cm

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