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O direito constitucional e os novos desafios

By Jagadeesh Krishnan

O direito constitucional e os novos desafios

By Jagadeesh Krishnan

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Description
O direito constitucional, a base da governação em qualquer sociedade democrática, enfrenta constantemente uma série de novos desafios à medida que as sociedades evoluem e a tecnologia avança. Estes desafios põem à prova a resiliência e a adaptabilidade dos princípios constitucionais, exigindo interpretações inovadoras e, por vezes, até mesmo alterações constitucionais. A era digital esbateu as fronteiras entre as esferas pública e privada, colocando questões complexas aos direitos fundamentais como a privacidade e a liberdade de expressão. Questões como a proteção de dados, a vigilância em linha e a regulamentação dos conteúdos das redes sociais exigem uma análise cuidadosa no âmbito do quadro constitucional. Como é que as noções tradicionais de busca e apreensão se aplicam no contexto dos dados digitais? Como pode a liberdade de expressão ser equilibrada com a necessidade de combater o discurso de ódio e a desinformação em linha? Estas são apenas algumas das questões prementes que o direito constitucional tem de enfrentar no século XXI. Para além disso, a globalização e as questões transnacionais apresentam novos desafios ao modelo tradicional vestefaliano de soberania do Estado.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
132
Publication Date:
2025-06-27
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
620248313X
ISBN13:
9786202483131
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
215 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
8 cm
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