A proteção da posse simples na província de Tucumán

Name: A proteção da posse simples na província de Tucumán
Brand: Edições Nosso Conhecimento
Availability: OutOfStock
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Description

Este trabalho tem como objetivo abordar alguns dos problemas mais atuais enfrentados pela proteção à posse simples na província de Tucumán. Será dada especial ênfase à proteção rural regida pelo art. 40 da lei provincial 4.815 de procedimento perante a Justiça de Paz Lega, e àquela regida pela lei 7365 de justiça de Paz letrada. Comparando-o com o amparo à posse simples de um imóvel urbano regulado pelo Código Processual Civil e Comercial de Tucumán, verificará-se, em particular, a relação com as normas do Código Civil e Comercial da Nação, acrescentando, para cada caso, o que a jurisprudência provincial expressa sobre a questão.

Product details

Binding:: Paperback
Languages:: Original: Portuguese
Number of Pages:: 104
Publisher:: Edições Nosso Conhecimento
Publication Date:: 2025-05-27
ISBN / EAN:: 9786207823956
Weight:: 173 g
Dimensions:: 15/22/1 cm

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