Limbo - o estado das negociações exclusivas após o acórdão Intel

Name: Limbo - o estado das negociações exclusivas após o acórdão Intel
Brand: Edições Nosso Conhecimento
Availability: OutOfStock
Rating: 5 (1 reviews)

By Gudmundsson, Gudmundur Haukur

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Description

A modernização do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) é a última peça do puzzle, que começou há mais de quinze anos, quando as regras que regem o direito da concorrência da UE passaram por uma modernização. No entanto, alguns tipos de abusos de exclusão têm um longo caminho a percorrer, e as empresas em posição dominante podem argumentar que a situação atual não é sólida. Os acordos de exclusividade são um excelente exemplo, uma vez que a situação atual, desenvolvida através da jurisprudência há quase 40 anos, se centra mais na forma do que na função da conduta. Por conseguinte, os tribunais da UE e a Comissão estão sob pressão para alterar a sua jurisprudência e incorporar uma abordagem mais baseada nos efeitos em relação aos acordos de exclusividade. Surge então a questão: os tribunais continuarão a resistir ou adotarão uma abordagem mais baseada nos efeitos em relação aos acordos de exclusividade?

Product details

Binding:: Paperback
Languages:: Original: Portuguese
Number of Pages:: 72
Publisher:: Edições Nosso Conhecimento
Publication Date:: 2026-01-07
ISBN / EAN:: 9786209466823
Weight:: 125 g
Dimensions:: 15/22/1 cm
GPSR Manufacturer Reference:: [email protected]

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