Procedimento de rescisão em massa dos contratos de trabalho

Name: Procedimento de rescisão em massa dos contratos de trabalho
Brand: Edições Nosso Conhecimento
Availability: OutOfStock
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By Tshibangu, Georges Kabamusu

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Description

A rescisão em massa de um contrato de trabalho por razões económicas resulta das necessidades de funcionamento da empresa, do estabelecimento ou do serviço. Pode afetar todos os trabalhadores ou apenas alguns, consoante as condições do contrato. Esta situação causa frequentemente danos aos trabalhadores: perda de emprego, instabilidade e perda de benefícios ligados ao posto de trabalho.O processo pode ser coletivo ou individual (litígio individual de trabalho) e envolve duas fases: administrativa e judicial. Na prática, muitos assalariados não dispõem de um recurso efetivo, uma vez que as decisões são frequentemente influenciadas a favor da entidade patronal.Muitas vezes, os trabalhadores baseiam-se mais em boatos do que em factos, o que enfraquece a sua posição. A Inspeção do Trabalho pode propor a reconciliação, mas não garante um resultado justo. Perante esta situação, é por vezes preferível pedir um acordo final em vez de esperar pelo despedimento obrigatório.Este procedimento, mal compreendido, prejudica os direitos dos trabalhadores, deixando-os numa situação precária e sem proteção real.

Product details

Binding:: Paperback
Number of Pages:: 164
Release Date:: 2025-12-14
Publication Date:: 2025-12-14
Publisher:: Edições Nosso Conhecimento
Languages:: Original: Portuguese
ISBN10:: 6209336108
ISBN13:: 9786209336102
GPSR Manufacturer Reference:: [email protected]
Weight:: 262 g
Height:: 15 cm
Width:: 22 cm
Thickness:: 1 cm

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