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Demolição de casas na região sudoeste dos Camarões

By Ngassa, Francis Ndi

Demolição de casas na região sudoeste dos Camarões Law

Demolição de casas na região sudoeste dos Camarões

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Description
Os Camarões são um país que não respeita a lei. Ratificou tratados e promulgou leis que protegem o direito à habitação dos cidadãos. Estas leis proíbem, expressa e implicitamente, as autoridades estatais de efectuarem qualquer exercício que possa deixar as pessoas sem casa. No entanto, nos casos em que a demolição é inevitável, as autoridades competentes são obrigadas a indemnizar adequadamente as vítimas e a prever um alojamento alternativo. O estudo e a investigação que deram origem a este livro foram motivados pela demolição maciça de casas na região sudoeste dos Camarões. O referido imposto deixou milhares de habitantes desta região sem casa e sem emprego, sem uma indemnização adequada. Este livro examina se as razões da demolição valem a pena. Discute igualmente as consequências da demolição para os meios de subsistência das vítimas. Além disso, este livro examina e faz uma avaliação crítica das leis que protegem o direito à habitação nos Camarões. Utiliza o estudo de caso de outro país para apreciar a implementação adequada das leis que orientam a demolição pelas autoridades da região sudoeste dos Camarões.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
72
Release Date:
2025-03-07
Publication Date:
2025-03-07
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6208717248
ISBN13:
9786208717247
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
125 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
5 cm
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