manual practico sistema acceso direito tribunais (Portuguese Edition) Sandra Horta e Silva

Name: manual practico sistema acceso direito tribunais (Portuguese Edition) Sandra Horta e Silva
Brand: Nova Causa
Availability: OutOfStock
Rating: 5 (1 reviews)

By Sandra Horta e Silva

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Description

"O presente Manual visa primordialmente ir ao encontro das diversas questões suscitadas pelos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Tem um cariz essencialmente prático, motivo pelo qual foi preocupação da autora expor as temáticas de acordo com os critérios uniformizados no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011. Por esse motivo, não deixa igualmente de ser uma ferramenta útil para os Oficiais de Justiça, responsáveis pela validação dos pedidos de honorários no Módulo Apoio Judiciário. Pretendeu-se ainda compilar num só documento a legislação mais relevante sobre o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, bem como, apresentar aos Advogados alguma Jurisprudência relevante que tenha recaído sobre as matérias Abordadas"

Product details

Publication Date:

2018

Publisher:

Nova Causa

Languages:

Published: Portuguese

ISBN10:

9898515449

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