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Tribunal Superior Anticorrupção da Ucrânia: estatuto, funções e papel

By Dmytro Maletov

Tribunal Superior Anticorrupção da Ucrânia: estatuto, funções e papel Law

Tribunal Superior Anticorrupção da Ucrânia: estatuto, funções e papel

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Description
A monografia é dedicada a um estudo teórico e jurídico exaustivo da criação, do estatuto jurídico e do objetivo funcional do Tribunal Superior Anticorrupção da Ucrânia, enquanto pedra angular da infraestrutura nacional anticorrupção e da reforma judicial. O autor fundamenta o papel do Tribunal através de uma análise meticulosa dos seus princípios fundamentais, do seu mandato constitucional e legislativo singular para administrar a justiça e do sistema de funções que decorrem deste mandato. O trabalho explora a intrincada relação entre a tarefa principal do Tribunal e as suas funções derivadas, incluindo a administração da justiça (com as suas dimensões punitiva e absolutória), o controlo judicial sobre as investigações prévias ao julgamento, a administração interna e a sua missão abrangente de combate à corrupção. O estudo identifica e sistematiza as caraterísticas específicas do funcionamento do Tribunal, diferenciando-o dos tribunais de competência geral.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
184
Release Date:
2025-11-30
Publication Date:
2025-11-30
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209312160
ISBN13:
9786209312168
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
292 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
12 cm
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