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Contrato De Empreendimento Comum. Joint Venture Em Direito Internacional Privado (Em Portuguese do Brasil)
Contrato De Empreendimento Comum. Joint Venture Em Direito Internacional Privado (Em Portuguese do Brasil)
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Description
Parte Geral do Direito Internacional Privado
Título I - Noções Fundamentais
CAPÍTULO I — Introdução: noção de DIP
CAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIP
CAPÍTULO III — A Justiça do DIP
CAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporal
Título II - Teoria da Regra de Conflitos
CAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos
CAPÍTULO II — O elemento de conexão
CAPÍTULO III — O conceito-quadro
CAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos
CAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos
CAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro
CAPÍTULO VII — Da ordem pública internacional
CAPÍTULO VIII — Da fraude à lei
CAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou «questão prévia» na aplicação da lei competente
Segunda Parte
Parte Especial do Direito Internacional Privado
Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português
Product details
- Binding:
- Paperback
- Edition:
- 1
- Publication Date:
- 2003-01-01
- Publisher:
- Almedina
- ISBN10:
- 9724020606
- Weight:
- 1580 g
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