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Um olhar crítico sobre o sistema jurídico de interrupção do processo

By Darchy Elionta

Um olhar crítico sobre o sistema jurídico de interrupção do processo Law

Um olhar crítico sobre o sistema jurídico de interrupção do processo

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Description
A análise escrupulosa dos diferentes textos jurídicos relativos ao poder discricionário de ação penal, aos direitos e garantias da vítima de um arquivamento, bem como a observação da gestão do poder de arquivamento pelo Ministério Público, evidenciam numerosas carências e falhas do sistema judiciário congolês. É evidente a necessidade de o repensar e reinventar.Este livro faz uma análise crítica das várias lacunas legais associadas ao despedimento e aos abusos que daí resultam, com o objetivo de preparar o terreno para a reforma.Colocando o cursor sobre os abusos que criam uma justiça a duas velocidades, alimentam a suspeita da presença de um verme no fruto viçoso da justiça e mancham a imagem da máquina judiciária, esta obra de espírito propõe a criação de um juiz de oportunidade de acusação, a fiscalização rigorosa do exercício do poder de arquivamento, o reforço dos procedimentos alternativos ao arquivamento e a consideração dos direitos da vítima, de modo a construir um sistema repressivo eficaz, à altura de um Estado de direito e digno de confiança.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
152
Release Date:
2024-09-25
Publication Date:
2024-09-25
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6208123313
ISBN13:
9786208123314
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
244 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
10 cm
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