Placeholder text

Go to cart

Doutrina do direito processual penal equatoriano

By Cleopatra Zavala Mora

Doutrina do direito processual penal equatoriano Law

Doutrina do direito processual penal equatoriano

0 - Default Title
Description
Este livro é uma compilação dos casos práticos que foram levados a cabo no Escritório de Advocacia Zavala, nosso compromisso com a sociedade equatoriana.O Direito Processual Penal equatoriano é um ramo essencial do sistema jurídico, responsável por regular os procedimentos destinados a estabelecer a responsabilidade penal e a aplicação de sanções pelos crimes cometidos. Neste sentido, o primeiro capítulo aborda os fundamentos conceptuais, a natureza jurídica e a finalidade do Direito Processual Penal, destacando o seu propósito garantista e a sua função de mecanismo de controlo estatal do ius puniendi. Analisa os seus princípios orientadores, como a imediação, o contraditório, a concentração, a publicidade, a legalidade e o devido processo legal, essenciais para garantir julgamentos justos e equitativos, bem como as figuras dos sujeitos processuais: juiz, Ministério Público, defensor, vítima e arguido, definindo as suas funções e competências no âmbito do processo penal. O estudo aprofunda a natureza da ação penal, distinguindo entre pública, privada e pública a requerimento do particular.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
72
Publication Date:
2025-09-22
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209078311
ISBN13:
9786209078316
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
125 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
5 cm
Buy on Amazon
Currently sold out