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Análise da lei e da prática de ratificação de tratados no Uganda

Análise da lei e da prática de ratificação de tratados no Uganda

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Description
Este trabalho abrange a lei e a prática da ratificação de tratados no Uganda. O objetivo geral do estudo foi realizar uma análise crítica da lei e da prática da ratificação de tratados no Uganda, com ênfase especial no cumprimento da lei de ratificação de tratados por parte do Uganda. O estudo foi motivado pela falta de cumprimento do processo de ratificação de tratados no Uganda, o que foi considerado um perigo para a legitimidade e durabilidade dos tratados e que ainda não tinha sido investigado. Este problema não é apenas uma ameaça à paz, mas também à estabilidade económica no Uganda. Para chegar a conclusões, a investigação adaptou uma metodologia qualitativa descritiva, analítica e baseada em documentos. A fim de comunicar uma visão geral descritiva do tema em estudo e antes de apresentar uma análise final e conclusão, foram consultadas pesquisas em arquivos, textos doutrinários, tais como livros e artigos. Vários relatórios governamentais internacionais, relatórios de investigação, declarações ministeriais, briefings e debates parlamentares (Hansards).
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
96
Publication Date:
2025-08-21
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209005500
ISBN13:
9786209005503
Weight:
161 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
6 cm
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