Placeholder text

Go to cart

Proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo

By Kisimba Bondo

Proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo Law

Proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo

0 - Default Title
Description
O presente estudo faz uma análise crítica da legislação sobre o código da família, nomeadamente no que diz respeito à proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo aquando da partilha dos bens da herança. O trabalho de campo efectuado na cidade de Lubumbashi mostra que, na maior parte dos casos, a partilha amigável não permite um equilíbrio entre os direitos matrimoniais e sucessórios do cônjuge sobrevivo. Em substância, o estudo salienta, entre outros aspectos, que, para garantir os direitos do cônjuge sobrevivo durante a partilha da herança, as tarefas do liquidatário deveriam ser alargadas de modo a incluir a liquidação do regime matrimonial antes de qualquer operação relativa à partilha da herança. A proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo durante a partilha dos bens exige a liquidação prévia do regime matrimonial. No entanto, na prática, esta operação não é muitas vezes tida em conta, o que tem como consequência a violação dos direitos matrimoniais do cônjuge sobrevivo.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
152
Release Date:
2024-06-05
Publication Date:
2024-06-05
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
620761769X
ISBN13:
9786207617692
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
244 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
10 cm
Buy on Amazon
Currently sold out