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Governança eleitoral na União das Comores

By Idi, Boina Mboreha

Governança eleitoral na União das Comores Law

Governança eleitoral na União das Comores

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Description
I. Histórico do processo eleitoral Tradicionalmente, era o Ministério do Interior que geria a organização das eleições nas Comores. A criação de uma comissão eleitoral independente do governo data apenas de 1992. Desde a constituição de dezembro de 2001, pode-se falar de uma clara melhoria, que se ampliou com a lei de 12 de abril de 2014. Várias comissões eleitorais foram criadas: - A CNEIH (17 de fevereiro de 2001); - A CNEI (7 de abril de 2002); - A CNEC (2005); - A CENI (2006). Outros atores também fazem parte do sistema eleitoral comoriano: - Observadores eleitorais - O CNTDE; - O Ministério do Interior - O Tribunal Constitucional. II. Uma consolidação regulamentar necessária após 2014-2016 Várias crises surgiram na sequência das eleições municipais e legislativas de 2014-2015 e das eleições para presidente da União e governadores das ilhas em 2016. Isso exigiu imperativamente um reforço do arsenal legislativo eleitoral para tentar prevenir, tanto quanto possível, outras crises que poderiam surgir nos próximos anos. O orçamento eleitoral, demasiado elevado e injustificado, deveria ser revisto.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
80
Release Date:
2026-01-25
Publication Date:
2026-01-25
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209550746
ISBN13:
9786209550744
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
137 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
5 cm
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