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Transformação dos conselhos comunitários em entidades territoriais

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Transformação dos conselhos comunitários em entidades territoriais

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O projeto "Conselhos Comunitários tornam-se Entidades Territoriais para melhorar o Planeamento do Desenvolvimento, a Gestão Pública e o Ordenamento do Território das Comunidades Negras" aborda uma questão fundamental no âmbito do direito à participação política das comunidades afro-colombianas. Apesar de serem reconhecidos como a mais alta autoridade administrativa ao abrigo da Lei 70 de 1993, os conselhos comunitários não estão incluídos como entidades territoriais no artigo 286 da Constituição colombiana, o que limita a sua plena participação no planeamento regional e na gestão pública. Esta investigação, enquadrada na Universidad Libre Seccional Cali, centra-se no Pacífico colombiano, um território ancestral afro-descendente com cidades como Buenaventura, Tumaco e Quibdó, onde estas comunidades desenvolveram uma rica dinâmica cultural e territorial. O estudo procura reforçar a identidade cultural e promover a resiliência destes povos, destacando a necessidade de reconhecer os conselhos comunitários como actores fundamentais no desenvolvimento e planeamento territorial, de modo a garantir uma gestão pública mais inclusiva e eficaz.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
64
Release Date:
2025-10-08
Publication Date:
2025-10-08
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209101208
ISBN13:
9786209101205
Weight:
113 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
4 cm
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