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Direitos humanos na India: o quadro constitucional e jurídico

By Babu, M Ravi

Direitos humanos na India: o quadro constitucional e jurídico Law

Direitos humanos na India: o quadro constitucional e jurídico

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Description
A evolução dos direitos humanos na Índia está intimamente ligada à luta pela liberdade, durante a qual líderes como Mahatma Gandhi salientaram as liberdades civis, a igualdade e a dignidade humana, opondo-se ao domínio colonial. Estes valores influenciaram profundamente a Assembleia Constituinte, que procurou conciliar as liberdades individuais com o objetivo mais vasto da justiça social. Como resultado, os direitos humanos encontraram um lugar firme na Constituição indiana. O Preâmbulo incorpora os ideais de justiça, liberdade, igualdade e fraternidade. Os direitos fundamentais garantem as liberdades civis e políticas, impedem a discriminação e protegem os cidadãos da ação arbitrária do Estado. Os Princípios Diretores da Política do Estado orientam o Estado na consecução da justiça social e económica, enquanto os Deveres Fundamentais destacam as responsabilidades dos cidadãos para com a sociedade e a nação. A legislação indiana reforça ainda mais a proteção dos direitos humanos, especialmente a Lei de Proteção dos Direitos Humanos de 1993, que levou à criação de Comissões Nacionais e Estaduais dos Direitos Humanos. O poder judicial desempenha um papel fundamental através de litígios de interesse público e do ativismo judicial, alargando o significado e o alcance dos direitos.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
80
Release Date:
2026-02-18
Publication Date:
2026-02-18
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209607179
ISBN13:
9786209607172
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
137 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
5 cm
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