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Um direito reprimido? Utopia ou realidade?

By Rivera Serna, Arys Jessenia

Um direito reprimido? Utopia ou realidade?

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Description
Com a Constituição Política de 1991, a Colômbia redefiniu as suas normas constitucionais, incluindo a participação dos cidadãos, o desenvolvimento social e o multiculturalismo como princípios fundamentais. Isto transformou o sistema político, atribuindo um papel fundamental aos cidadãos, às regiões e às minorias na gestão colectiva. A consulta prévia é um direito coletivo exclusivo dos grupos étnicos, que garante a sua participação nas decisões administrativas e legislativas que os possam afetar. É um processo participativo e intercultural que visa obter o consentimento das comunidades, identificando antecipadamente prováveis impactos ou danos à sua integridade cultural. Procura evitar, atenuar ou compensar esses efeitos, incluindo a participação social na conceção final dos projectos, o que implica ajustamentos técnicos e financeiros para respeitar os direitos étnicos.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
60
Publication Date:
2025-09-30
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6137361624
ISBN13:
9786137361627
Weight:
107 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
4 cm
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