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Revisão de decisões judiciais em processos penais: teoria e prática

Revisão de decisões judiciais em processos penais: teoria e prática Law

Revisão de decisões judiciais em processos penais: teoria e prática

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Description
Este trabalho é dedicado à análise dos problemas teóricos e práticos da fase de revisão de decisões judiciais em processos penais. São analisados o recurso e a cassação como duas formas de impugnação de decisões judiciais que não entraram em vigor. É realizada uma análise dos problemas atuais da tramitação dos processos nas instâncias de recurso e cassação.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
84
Release Date:
2025-05-27
Publication Date:
2025-05-27
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6208001846
ISBN13:
9786208001841
GPSR Manufacturer Reference:
Weight:
143 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
6 cm
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