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A competência territorial nacional da Cour de cassation:

By Anthony Mbu Letang Ntwamezo

A competência territorial nacional da Cour de cassation: Law

A competência territorial nacional da Cour de cassation:

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Description
Este livro examina a jurisdição territorial nacional do Tribunal de Cassação e o seu impacto na efetividade do direito de acesso à justiça na RDC. Embora o Tribunal de Cassação seja uma jurisdição única situada em Kinshasa, esta centralização cria grandes obstáculos aos litigantes das províncias: custos de deslocação, lentidão na transmissão dos processos, desigualdades geográficas e limitações institucionais.Com base numa análise rigorosa do direito congolês, o autor mostra que esta organização, embora legal, põe à prova os princípios constitucionais da igualdade perante a lei, do juiz natural e do direito a um recurso efetivo. O livro propõe pistas realistas de reforma - digitalização dos procedimentos, gabinetes de ligação provinciais, melhoria das garantias processuais - a fim de tornar a justiça de cassação verdadeiramente acessível a todos.Esta obra oferece um olhar aprofundado sobre os desafios e perspectivas do acesso à justiça na RDC e é uma referência útil para estudantes, investigadores e profissionais do direito.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
56
Release Date:
2025-12-29
Publication Date:
2025-12-29
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6209496563
ISBN13:
9786209496561
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
102 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
4 cm
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