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Direito dos reclusos à comunicação

By Sentike Anipa Marara

Direito dos reclusos à comunicação

By Sentike Anipa Marara

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Description
O presente estudo analisa o direito à comunicação dos reclusos na República Democrática do Congo, com especial incidência na prisão central de Bukavu. O estudo adopta uma abordagem jurídica destinada a demonstrar que a privação de liberdade não deve conduzir à negação dos direitos humanos fundamentais, nomeadamente o direito de manter ligações com o mundo exterior. No entanto, o estudo examina, por um lado, o quadro jurídico internacional e nacional relativo à proteção do direito à comunicação das pessoas privadas de liberdade, através dos instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, da Constituição congolesa e da legislação penitenciária em vigor.Por outro lado, analisa o conteúdo, o alcance e as modalidades de exercício deste direito nas prisões, nomeadamente o direito de visita, o direito de correspondência e o direito de comunicar com um advogado. Por último, o trabalho salienta as dificuldades práticas associadas ao exercício efetivo deste direito na prisão central de Bukavu, sublinhando simultaneamente as questões relativas ao respeito pela dignidade humana, à proteção dos direitos fundamentais e à reinserção social.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
56
Release Date:
2026-02-11
Publication Date:
2026-02-11
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6200672318
ISBN13:
9786200672315
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
102 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
4 cm
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