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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

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Description
Com o crescimento das instituições religiosas e consequentemente as polêmicas envolvendo tais instituições e seus líderes, nos deparamos com pedidos de extinção do dispositivo legal das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto, tal dispositivo está positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, lei máxima no nosso ordenamento jurídico, este trabalho apresenta o estudo das instituições religiosas e suas imunidades tributárias, se é possível.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
52
Release Date:
2025-04-30
Publication Date:
2025-04-30
Publisher:
Novas Edições Acadêmicas
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6208841747
ISBN13:
9786208841744
Weight:
96 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
4 cm
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