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GOVERNANÇA EM REDES INTERATIVAS E REGULAÇÃO

By Boanova, Aline Moura da Silva

GOVERNANÇA EM REDES INTERATIVAS E REGULAÇÃO Law

GOVERNANÇA EM REDES INTERATIVAS E REGULAÇÃO

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Description
Este livro aborda de forma crítica e inovadora a relação entre governança em redes interativas e a obrigatoriedade da análise de impacto regulatório (AIR) no contexto das agências reguladoras brasileiras. A autora propõe uma leitura que articula o fortalecimento institucional, o Estado Democrático de Direito e a efetividade das decisões públicas por meio de práticas regulatórias pautadas em evidências e na responsividade.A obra se destaca ao examinar como os princípios da política de governança, a experiência internacional (com foco na OCDE) e o modelo brasileiro de autonomia reforçada convergem para estruturar uma regulação transparente, legítima e eficiente.Destinada a estudiosos do Direito Administrativo, reguladores, formuladores de políticas públicas e gestores públicos, esta obra contribui para a consolidação de um novo paradigma de regulação - mais democrático, técnico e participativo.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
84
Publication Date:
2025-07-08
Publisher:
Novas Edições Acadêmicas
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6208878055
ISBN13:
9786208878054
Weight:
143 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
6 cm
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