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Responsabilidade penal das pessoas com anomalias mentais

By Alili Ngozi

Responsabilidade penal das pessoas com anomalias mentais

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Description
Esta monografia discutiu algumas defesas à responsabilidade criminal, tais como insanidade, delírio insano, impulso irresistível, responsabilidade diminuída e automatismo, com referência substancial a casos de homicídio ao abrigo da lei comum e de algumas jurisdições africanas. Embora a maioria destas defesas tenha a sua origem nas Regras de M'Naghten, que agora parecem obsoletas, tendo colocado em conflito as profissões jurídicas e médicas, exigindo assim reformas, algumas são causadas por factores exteriores às regras.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
60
Release Date:
2025-03-19
Publication Date:
2025-03-19
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6208762030
ISBN13:
9786208762032
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
107 g
Height:
15 cm
Width:
22 cm
Thickness:
0.4 cm
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