Placeholder text

Go to cart

Eficácia da ação de tutela

By Palacios Minotta, Yair Alexander

Eficácia da ação de tutela Law

Eficácia da ação de tutela

0 - Default Title
Description
Este livro analisa a ação tutelar como uma ferramenta eficaz que permite a proteção do direito à saúde dos migrantes venezuelanos no departamento de Chocó, bem como estuda como a migração de venezuelanos para este departamento levou a uma elevada procura na prestação de serviços essenciais, como os serviços de saúde, uma prestação que tem deficiências notáveis no seu funcionamento normal e que foi exacerbada pela elevada procura gerada pela atenção à população migrante, O objetivo foi estabelecer os instrumentos normativos de que dispõem os migrantes venezuelanos para tornar efetivo o seu direito à saúde, utilizando o método de análise e síntese e uma metodologia qualitativo-descritiva, com base numa revisão de jornais electrónicos, artigos de revistas científicas, Concluiu-se que a ação tutelar é um mecanismo adequado utilizado pelos migrantes venezuelanos para proteger o seu direito à saúde, para além do estatuto temporário de proteção dos migrantes como instrumento que permite o acesso direto aos serviços de saúde.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
56
Publication Date:
2025-05-29
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6208904315
ISBN13:
9786208904319
GPSR Manufacturer Reference:
[email protected]
Weight:
102 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
4 cm
Buy on Amazon
Currently sold out