Placeholder text

Go to cart

O Contrato Arrendamento Rural

By Adalberto Costa

O Contrato Arrendamento Rural

By Adalberto Costa

0 - Default Title
Description
A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais Os baldios e a Bolsa de Terras O emparcelamento rural Minutas - A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural. - Os tipos de arrendamento - O que mais interessa à execução do contrato - Alterações à renda fixada no contrato - O subarrendamento e as cedências contratuais - A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos - O contrato de arrendamento rural e o fisco - O procedimento para a atualização da renda - Procedimento para a resolução do contrato - A ação de despejo Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.
Product details
Binding:
Paperback
Publication Date:
2013
Publisher:
Vida Económica
Languages:
Published: Portuguese
ISBN10:
9727887511
Currently sold out