A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal (Portuguese Edition) José Dinis Carmo , Abel L. Costa Fernandes

By José Dinis Carmo e Abel L. Costa Fernandes

A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal (Portuguese Edition) José Dinis Carmo , Abel L. Costa Fernandes

Name: A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal (Portuguese Edition) José Dinis Carmo , Abel L. Costa Fernandes
Brand: Edições Almedina
Availability: OutOfStock
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By José Dinis Carmo e Abel L. Costa Fernandes

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Description

A presente obra analisa os efeitos e o comportamento dos agentes económicos em Portugal face ao aumento da carga fiscal em geral e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em particular. Apresenta e ilustra, de forma detalhada, os efeitos decorrentes do recurso a vários mecanismos de planeamento fiscal agressivo, disponíveis a contribuintes singulares e coletivos, que permitem minimizar de forma legítima a carga fiscal efetiva que incide sobre os rendimentos empresariais. Analisa ainda o impacto das distorções económicas internas e externas que provoca ao nível da competitividade fiscal do país num contexto de economia global. Termina com a apresentação de uma proposta de reforma do modelo de tributação dos rendimentos empresariais (IRC) vigente em Portugal que, para além de permitir a simplificação e a redução dos custos de administração e de cumprimento, resolve a questão da dupla tributação dos rendimentos de capital ao eliminar os incentivos à transferência de rendimentos da esfera pessoal para a empresarial com o único objetivo de minimizar a taxa efetiva de imposto, permitindo a manutenção do nível das receitas fiscais, isto apesar da significativa redução da carga fiscal para a generalidade dos contribuintes.

Product details

Binding:: Paperback
Edition:: 1
Publication Date:: 2013
Publisher:: Edições Almedina
Languages:: Published: Portuguese
ISBN10:: 9724052281
Weight:: 200 g

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