Sentido e Limites da Jurisdição Cautelar Civil (Portuguese Edition) Cândida da Silva Antunes Pires

By Cândida da Silva Antunes Pires, Carla Cocco Gomes, Joana Crisóstomo, Duarte Santos e Teresa Lancry G. A. S. Robalo

Sentido e Limites da Jurisdição Cautelar Civil (Portuguese Edition) Cândida da Silva Antunes Pires

Name: Sentido e Limites da Jurisdição Cautelar Civil (Portuguese Edition) Cândida da Silva Antunes Pires
Brand: Edições Almedina
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By Cândida da Silva Antunes Pires, Carla Cocco Gomes, Joana Crisóstomo, Duarte Santos e Teresa Lancry G. A. S. Robalo

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O enorme interesse teórico e a manifesta e crescente acuidade prática da matéria das providências cautelares e respectivos procedimentos, determinantes do surgimento de numerosos estudos doutrinais e de abundante jurisprudência, foram também fonte inspiradora da escolha do tema proposto para reflexão no Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Nesta obra analisam-se os aspectos mais relevantes para a construção dogmática de um peculiar poder geral de cautela consagrado no Código de Processo Civil de Macau sob a designação de procedimento cautelar comum, cujos dispositivos, na sua quase totalidade, se aplicam a título subsidiário a todos os outros procedimentos especificadamente previstos na lei. Espera-se que este trabalho possa contribuir para clarificar os aspectos mais polémicos de um tema que, segundo alguns magistrados judiciais, autoriza a afirmação de que é nesta área que o desempenho do juiz é especialmente responsabilizador.

Product details

Languages:: Published: Portuguese
Publisher:: Edições Almedina
Publication Date:: 2014

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