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As vicissitudes do Estado de direito

As vicissitudes do Estado de direito Law

As vicissitudes do Estado de direito

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Description
Perante a perfídia e as atrocidades dos grupos terroristas armados sahelianos, com a sua estratégia assimétrica, os Estados da região pensaram responder recorrendo a estados de exceção que lhes permitiram baixar os padrões do Estado de direito, consagrando assim o seu recuo. Na condução operacional da luta contra o terrorismo, tem-se assistido a uma erosão contínua do Estado de direito, sob a capa de um sistema adaptado, cuja aplicação está repleta de frequentes violações dos direitos humanos. Em nome da segurança, o Estado de direito está a ser severamente testado, o que faz com que seja reduzido a meio mastro e substituído pelo direito à segurança. Ao fazê-lo, a resposta dos Estados é uma primeira e importante vitória para os grupos terroristas, que procuram minar as suas fundações nos princípios do Estado de direito, ao mesmo tempo que o utilizam como retórica para a sua propaganda de recrutamento em comunidades afectadas pela insegurança.
Product details
Binding:
Paperback
Number of Pages:
176
Release Date:
2024-05-31
Publication Date:
2024-05-31
Publisher:
Edições Nosso Conhecimento
Languages:
Original: Portuguese
ISBN10:
6207610598
ISBN13:
9786207610594
GPSR Manufacturer Reference:
Weight:
280 g
Height:
150 cm
Width:
220 cm
Thickness:
11 cm
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