{"product_id":"unknown-2009-re-pensar-a-europa-em-portuguese-do-brasil-9789724041308","title":"2009: (Re)Pensar A Europa (Em Portuguese do Brasil)","description":"O presente trabalho enfoca o quadro evolutivo das condições necessárias para que se possa ter como abusiva uma recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante. Para o efeito, é dedicada especial atenção aos substratos dogmáticos capazes de gerar a fricção entre o direito de propriedade intelectual e o direito da concorrência da União Europeia, aos fundamentos e objectivos das duas disciplinas potencialmente em conflito, às noções essenciais sobre abuso de posição dominante, procedendo-se também a uma análise da prática decisória da União Europeia sobre a recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante, dissecando-se, de forma critica, cada um dos requisitos que devem estar preenchidos para que se conceba a imposição às empresas em posição dominante de uma licença compulsória em beneficio de terceiros. Inicialmente redigido para fins escolares, o texto, agora reformulado, apresenta-se como um instrumento muito útil para juristas e empresas em geral.","brand":"momoxbooks","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53601734623574,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9789724041308_1_c7430acf-da59-4e60-8c40-0b26abecd3e9.jpg?v=1781721009","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/unknown-2009-re-pensar-a-europa-em-portuguese-do-brasil-9789724041308","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}