{"product_id":"sturmanis-valts-reparticao-do-onus-da-prova-no-ambito-do-iva-na-ue-9786209343377","title":"Repartição do ónus da prova no âmbito do IVA na UE","description":"O sistema do imposto sobre o valor acrescentado está altamente harmonizado em toda a União Europeia. Apesar da separação de competências entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais nacionais, e da autonomia processual de cada Estado-Membro, o Tribunal de Justiça da União Europeia tem tratado da questão de saber quando as leis processuais nacionais dos Estados-Membros devem ser postas de lado à luz do direito da UE e como o ónus da prova em litígios em matéria de IVA deve ser repartido entre os sujeitos passivos e as autoridades fiscais. Este trabalho apresenta uma análise das regras da União Europeia em matéria de imposto sobre o valor acrescentado e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, estabelecendo como deve ser repartido o ónus da prova em litígios relativos ao IVA.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53805685113174,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209343377_1.jpg?v=1781813436","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/sturmanis-valts-reparticao-do-onus-da-prova-no-ambito-do-iva-na-ue-9786209343377","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}