{"product_id":"marishet-mohammed-o-impacto-das-alteracoes-climaticas-nos-direitos-da-crianca-9786209279720","title":"O impacto das alterações climáticas nos direitos da criança","description":"Embora o direito a um ambiente limpo e saudável não seja explicitamente reconhecido nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, as normas normativas de direitos humanos já existentes podem ser reinterpretadas para abranger o gozo de um ambiente de qualidade específica, de modo a proporcionar a proteção total aos direitos que se pretende proteger. Esta abordagem baseada nos direitos humanos é relativamente sustentada e amplamente utilizada nos argumentos justificativos dos direitos humanos e das alterações climáticas. Com base nesta abordagem integrativa, este livro investiga os impactos adversos diretos e indiretos das alterações climáticas sobre os direitos da criança, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança. Em seguida, passa a explorar a base normativa sobre a qual se assenta a obrigação dos Estados de agir para prevenir os danos causados pelas alterações climáticas, as normas aplicáveis para estabelecer a responsabilidade dos Estados e, finalmente, o papel que o Comité dos Direitos da Criança pode desempenhar na monitorização e aplicação das obrigações dos Estados em relação aos impactos das alterações climáticas nos direitos da criança.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53809218978134,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209279720_1.jpg?v=1781815728","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/marishet-mohammed-o-impacto-das-alteracoes-climaticas-nos-direitos-da-crianca-9786209279720","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}