{"product_id":"mahmood-oday-a-base-para-a-revisao-judicial-no-supremo-tribunal-federal-do-iraque-9786209273094","title":"A base para a revisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Iraque","description":"A presente dissertação diz respeito ao artigo 2.º da Constituição iraquiana de 2005, que estabelece que o Iraque é uma democracia constitucional islâmica moderna. O artigo contém o que é comummente designado por \"cláusula de repugnância\", que proíbe a promulgação de qualquer lei que seja contrária às regras estabelecidas pelo Islão, aos princípios da democracia e aos direitos garantidos na Constituição. A cláusula de repugnância permite ao Tribunal Constitucional invalidar as leis que violam a Constituição e manter as leis que não a violam. Atualmente, o método do Supremo Tribunal Federal iraquiano para determinar se uma determinada lei é ou não repugnante em relação à Constituição e às decisões islâmicas estabelecidas nos termos do artigo 2. A questão central desta dissertação é a seguinte: qual é a melhor forma de aplicar com êxito a cláusula de repugnância da Constituição do Iraque? Proponho uma abordagem que se centra no conceito islâmico clássico de Maqasid, uma palavra árabe que significa intenção, finalidade ou objectivos da Sharia.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53799567622486,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209273094_1_65812946-5669-48dc-b1de-ef4e91fcfeaf.jpg?v=1783379558","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/mahmood-oday-a-base-para-a-revisao-judicial-no-supremo-tribunal-federal-do-iraque-9786209273094","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}