{"product_id":"leon-musamba-pindi-comissoes-consultivas-para-a-resolucao-de-litigios-consuetudinarios-9786202421362","title":"Comissões consultivas para a resolução de litígios consuetudinários","description":"Este livro tem as marcas da sua originalidade, na medida em que oferece a oportunidade de refletir sobre um tema de grande atualidade e raramente abordado, nomeadamente os conflitos consuetudinários.No fundo, o autor aborda as causas imediatas e longínquas subjacentes à proliferação dos conflitos consuetudinários no território Gungu.Para além das causas destes conflitos, o autor volta à inconstitucionalidade e ilegalidade do despacho 006\/CAB\/MIN\/AFF.COUT\/A5hmr\/2017 de 01\/07\/2017 que altera e complementa o despacho n.º 004\/MIN\/AFF.COUT\/2017 sobre a criação, composição, organização e funcionamento das Comissões Consultivas para a Resolução de Litígios Consuetudinários, abreviadamente CCRCC, que foi culpada de ter dado a mãos inexperientes a latitude de ouvir os litígios fundiários consuetudinários e, portanto, de os julgar, em violação das disposições dos artigos 10º e 110º da lei orgânica nº 13\/011-B de 11\/04\/2013 sobre a organização, funcionamento e competência dos tribunais da ordem judicial.Foram identificadas inúmeras causas que, a par do conflito de competências com os Tribunais, conduziram à proliferação de tais conflitos.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53734137987414,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786202421362_1.jpg?v=1781780617","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/leon-musamba-pindi-comissoes-consultivas-para-a-resolucao-de-litigios-consuetudinarios-9786202421362","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}