{"product_id":"kelso-randall-uma-analise-de-unprecedented-the-constitutional-challenge-to-obamacare-9786209087653","title":"Uma análise de Unprecedented: The Constitutional Challenge to Obamacare","description":"No seu livro, Unprecedented: The Constitutional Challenge to Obamacare (2013), o professor Josh Blackman apresenta três conclusões principais: (1) a Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis de 2010 (ACA\/Obamacare) foi inédita em vários aspetos; (2) apesar de o Supremo Tribunal ter acabado por votar a favor da manutenção de quase toda a ACA, o litígio foi, em muitos aspetos, uma vitória substancial para o movimento jurídico conservador; e (3) na medida em que o presidente do Supremo Tribunal Roberts pode ter mudado a sua posição no caso em algum momento entre o seu voto inicial após a argumentação oral e a sua decisão final, isso foi provavelmente o resultado de um desejo de preservar a legitimidade do tribunal a longo prazo num contexto de pressão política e mediática liberal. Esta análise contesta cada uma destas três conclusões, apresentando o argumento de que: (1) a ACA, embora seja uma legislação importante, não é assim tão sem precedentes; (2) o resultado do litígio foi uma derrota substancial para o movimento jurídico conservador; e (3) a provável mudança na posição do presidente do Supremo Tribunal Roberts deveu-se mais à dinâmica da redação interna do parecer do tribunal do que à pressão política e mediática externa.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53760350945622,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209087653_1.jpg?v=1781798970","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/kelso-randall-uma-analise-de-unprecedented-the-constitutional-challenge-to-obamacare-9786209087653","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}