{"product_id":"katterbauer-klemens-desafiar-o-nexo-de-causalidade-na-tributacao-dos-servicos-digitais-9786136286990","title":"Desafiar o nexo de causalidade na tributação dos serviços digitais","description":"O livro explora a evolução do panorama da fiscalidade internacional em resposta ao aumento dos serviços digitais, em especial os impulsionados pela publicidade e pelos dados dos utilizadores. Com as regras fiscais globais a ficarem aquém dos modelos de negócio digitais, muitos governos estão a recorrer a impostos unilaterais sobre os serviços digitais (ISD) para obter receitas dos utilizadores nas suas jurisdições. O estudo aborda três questões fundamentais: comparar os ISD com o conceito de presença digital significativa, examinar a equidade na tributação dos serviços digitais ao abrigo dos actuais tratados fiscais e avaliar o impacto nos países desenvolvidos e em desenvolvimento no âmbito de acordos multilaterais. As conclusões salientam uma preferência crescente pelos ISD devido à sua capacidade de atribuir direitos de tributação às jurisdições dos utilizadores e de reduzir a concorrência fiscal prejudicial. A investigação também sublinha o papel da IA na aplicação da legislação fiscal e sugere que os ISD podem coexistir com reformas das regras relativas ao estabelecimento permanente, oferecendo uma via prática para a sua inclusão em tratados internacionais.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53760244023638,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786136286990_1.jpg?v=1781798877","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/katterbauer-klemens-desafiar-o-nexo-de-causalidade-na-tributacao-dos-servicos-digitais-9786136286990","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}