{"product_id":"kalipha-m-m-mbye-a-democracia-parlamentar-e-o-estado-de-direito-na-gambia-9786209266959","title":"A DEMOCRACIA PARLAMENTAR E O ESTADO DE DIREITO NA GÂMBIA","description":"Este manuscrito interroga a evolução da democracia parlamentar na Gâmbia desde 1997 até à atualidade, com um enfoque crítico nas funções da legislatura como órgão central do Estado democrático. A análise adopta uma perspetiva institucional, situando a democracia parlamentar não apenas como um sistema de governo, mas como um instrumento estrutural e normativo indispensável à consolidação da governação democrática.O estudo aborda tanto as funções gerais e universais tradicionalmente atribuídas aos parlamentos como a sua manifestação específica no contexto constitucional e político da Gâmbia. Defende o argumento de que o parlamento constitui o fulcro da democracia, sem o qual a governação democrática e o constitucionalismo se tornam vazios. No quadro da Constituição da República da Gâmbia de 1997, o poder legislativo é constitucionalmente articulado como um braço indispensável da autoridade do Estado, investido de funções amplas e substanciais que vão para além da elaboração de leis e abrangem a representação, a supervisão e a responsabilidade.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797760008534,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209266959_1.jpg?v=1781808830","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/kalipha-m-m-mbye-a-democracia-parlamentar-e-o-estado-de-direito-na-gambia-9786209266959","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}