{"product_id":"jose-lobo-moutinho-direito-das-contra-ordenacoes-ensinar-e-investigar-jose-lobo-moutinho-9789725402078","title":"Direito das Contra-Ordenações -Ensinar e investigar José Lobo Moutinho","description":"Desde o seu surgimento, há cerca de 25 anos, as contra-ordenações multiplicaram-se pela nossa ordem jurídica praticamente até à omnipresença. E, mesmo posta entre cómodos parêntesis a persistente dúvida sobre a sua natureza e autonomia, a aplicação prática e a abordagem teórica ao seu regime jurídico, particularmente no que respeita ao processo, são surpreendidas, a todo o passo, por problemas que se revelam de solução obstinadamente incerta. Não obstante - e ainda que tudo conflua para assinalar ao tema uma importância que a crescente agressividade das sanções cominadas na lei só tem acentuado -, é patente o deficit no que respeita ao seu tratamento científico, de índole global e sistemática.","brand":"Universidade Católica Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53907699335510,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9789725402078_1.jpg?v=1781878975","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/jose-lobo-moutinho-direito-das-contra-ordenacoes-ensinar-e-investigar-jose-lobo-moutinho-9789725402078","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}