{"product_id":"joao-martinelli-o-paulo-dignidade-e-liberdade-sexual-consentimento-e-exploracao-na-legislacao-brasileira-9786202218542","title":"Dignidade e liberdade sexual: consentimento e exploração na legislação brasileira","description":"Este pequeno livro aborda os principais crimes sexuais na legislação brasileira e a relação entre a nocividade do ato e o consentimento da vítima. De forma didática, o autor explica o objeto de proteção do Direito Penal Sexual e os limites da criminalização quando há consentimento válido ou exploração de uma situação de vulnerabilidade. Isso faz parte da pesquisa realizada em seus estudos de pós-doutorado na Universidade de Coimbra, Portugal.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53745116250454,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786202218542_1.jpg?v=1781788080","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/joao-martinelli-o-paulo-dignidade-e-liberdade-sexual-consentimento-e-exploracao-na-legislacao-brasileira-9786202218542","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}