{"product_id":"ilumbe-ngoy-plamedi-reforma-constitucional-na-rdc-revisao-ou-mudanca-9786209110634","title":"Reforma constitucional na RDC: revisão ou mudança?","description":"A República Democrática do Congo, como todos os Estados de direito, apoia-se numa Constituição que organiza o poder, garante os direitos e define as instituições. Desde a adoção da Constituição, em 18 de fevereiro de 2006, multiplicaram-se os apelos à sua reforma. Esta reforma suscita um debate importante: proceder a uma revisão constitucional (em conformidade com os procedimentos previstos no texto) ou a uma alteração constitucional (criação de uma nova ordem jurídica)? O debate opõe duas visões: a revisão: permite corrigir certas disposições, preservando o espírito da atual Constituição; a alteração: consistiria em dotar o país de uma nova Constituição, o que poderia pôr em causa a ordem jurídica.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53762696282454,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786209110634_1.jpg?v=1781800610","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/ilumbe-ngoy-plamedi-reforma-constitucional-na-rdc-revisao-ou-mudanca-9786209110634","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}