{"product_id":"hubert-jk-ndikita-ngunza-o-exercicio-da-autoridade-consuetudinaria-nos-termos-do-artigo-207-9786208940072","title":"O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE CONSUETUDINÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 207.","description":"O exercício da autoridade consuetudinária na República Democrática do Congo, nomeadamente no seio do grupo Tsamba no território Masi-Manimba, constitui um quadro pertinente para analisar a interação entre as tradições e as leis formais. O artigo 207.º da Constituição congolesa, adoptada em 18 de fevereiro de 2006, reconhece e garante o papel das autoridades consuetudinárias na regulação das relações sociais e na resolução de conflitos no seio das comunidades. Este artigo sublinha a importância da integração das normas tradicionais no sistema jurídico nacional, reconhecendo a sua legitimidade e a sua capacidade de promover a coesão social.No caso do grupo Tsamba, a autoridade consuetudinária é exercida por chefes tradicionais que desempenham um papel essencial na gestão dos assuntos locais, na preservação dos costumes e na regulação dos comportamentos no seio da comunidade. Estes chefes, investidos de uma legitimidade tradicional, são frequentemente vistos como mediadores e garantes da harmonia social. A sua autoridade é particularmente importante em domínios como a resolução de conflitos e a atribuição de terras.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53703221248342,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786208940072_1_ccb4bcf7-1eda-4bb6-aad5-2a105225bf2b.jpg?v=1781758696","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/hubert-jk-ndikita-ngunza-o-exercicio-da-autoridade-consuetudinaria-nos-termos-do-artigo-207-9786208940072","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}