{"product_id":"hermenegilde-namwanda-nzana-a-responsabilidade-dos-gestores-de-terras-na-d-r-c-9786207839056","title":"A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE TERRAS NA D.R.C.","description":"O Conservador do Registo Predial deve ter um perfil especial que lhe permita cumprir a sua tripla missão (política, administrativa e patrimonial) ... porque é privilegiado em relação aos outros chefes de divisão. É por isso que o conservador tem precedência sobre o seu colega da Conservatória do Registo Predial, embora ambos trabalhem na mesma circunscrição predial. Tudo resulta do facto de o legislador ter querido que o Estado fosse responsável pelos erros que este funcionário pudesse cometer no exercício das suas funções. É este o obstáculo! Porque é que o legislador quis colocar o conservador sob proteção jurídica?Dado que o Estado é responsável pelos erros cometidos pelo conservador no âmbito da responsabilidade civil, não é verdade que protege o conservador no âmbito da responsabilidade penal.","brand":"Edições Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53366275408214,"sku":null,"price":0.0,"currency_code":"EUR","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0925\/5829\/5382\/files\/product_image_9786207839056_1.jpg?v=1781641879","url":"https:\/\/www.momoxbooks.com\/products\/hermenegilde-namwanda-nzana-a-responsabilidade-dos-gestores-de-terras-na-d-r-c-9786207839056","provider":"momoxbooks","version":"1.0","type":"link"}